O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal que assegura um salário-mínimo mensal (R$ 1.621,00) à pessoa com deficiência que comprove não ter meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Crianças e adolescentes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito ao benefício. Muitas famílias são negadas por erro na análise do INSS ou por desconhecer que é possível comprovar a vulnerabilidade mesmo com renda acima do limite aparente — especialmente quando há gastos com terapias, medicamentos e cuidados especiais.
O INSS negou seu pedido? Isso não significa que você não tem direito. Em muitos casos, o benefício é conquistado na via judicial. Nossa equipe analisa seu caso gratuitamente.
Antes de solicitar o BPC/LOAS, é importante verificar se os requisitos legais são atendidos. Cada caso é analisado individualmente, inclusive quando há gastos elevados com terapias e cuidados especiais.
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Sofreu um acidente que reduziu sua capacidade para o trabalho? Você pode ter direito a uma indenização mensal vitalícia.
Anos de experiência
O Dr. Jackson Aragão atua com foco em Direito Previdenciário, oferecendo assessoria jurídica especializada para pessoas que buscam o Benefício Assistencial BPC/LOAS.
Presta atendimento a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, orientando sobre os requisitos legais e acompanhando todo o processo de solicitação do benefício junto ao INSS.
Cada caso é analisado de forma individual, com suporte em todas as etapas, desde a organização da documentação até a atuação em casos de benefício negado.
O compromisso é oferecer um atendimento humanizado, transparente e responsável, buscando garantir mais segurança e tranquilidade na defesa dos direitos de cada cliente.
Ainda tem dúvidas sobre o benefício?
Fale com nossa equipe e receba orientação jurídica especializada para analisar seu caso e verificar seus direitos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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